Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Absolvido homem que desistiu do assalto

OAB-PR tem aprovação de 26,98% em segundo exame de 2005

Mato Grosso aprova só 17,48% de inscritos em Exame de Ordem

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

BC quer que juízes ampliem mecanismo de quebra de sigilo bancário

Simon diz que Lula precisa governar o país com a sociedade para sair da crise política

A Minuta, a Prisão... E a Lei?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Questões de Direito Processual Penal para Concurso Público para Provimento de Cargos da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo – 2018

Questões de Direito Processual Penal.

Direito à saúde e o STF

A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.

Agente de trânsito será indenizado por postagem de vídeo em que aplica multa

Ação de indenização por danos morais cumulada com pedido liminar de retirada de vídeo da internet

Ação Popular contra o Presidente da República. Art. 102 da CF. Incompetência.

Entendimento do Fisco mineiro sobre a decadência no ITCD

O entendimento da Administração respaldado por farta jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem gerado controvérsias insolúveis, ferindo de morte princípios basilares do direito tributário

Contrato particular de união estável

Modelo de Contrato

No Inventário é possível que todos os filhos renunciem à herança para que a mãe/viúva fique com tudo sozinha?

Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários são dois importantes institutos jurídicos do direito sucessório.

Responsabilidade Civil da Transportadora e Empresa de Logística

Por Murilo Zerrenner

Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho

Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação.